{"id":20622,"date":"2022-06-14T11:06:59","date_gmt":"2022-06-14T09:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/b37i6suw.myrdbx.io\/gtc\/"},"modified":"2026-02-02T10:22:50","modified_gmt":"2026-02-02T09:22:50","slug":"gtc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.bansbach.com\/pt-pt\/gtc\/","title":{"rendered":"GTC"},"content":{"rendered":"\n
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/div>
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PDF-Download<\/div>
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\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t <\/svg> Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e entrega\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t <\/svg> Condi\u00e7\u00f5es de compra_E\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t <\/svg> AGB Bansbach Feinmechanik AG Su\u00ed\u00e7a\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
1. informa\u00e7\u00f5es gerais<\/div>
\n

a) Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es de venda e entrega aplicam-se a todos os fornecimentos efectuados entre n\u00f3s e os nossos clientes, salvo acordo escrito em contr\u00e1rio.<\/p>

<\/p>

b) Rejeitamos quaisquer condi\u00e7\u00f5es de compra divergentes do cliente. Para terem efeito legal, necessitam do nosso reconhecimento expresso por escrito. N\u00e3o se tornam parte do contrato, mesmo que efectuemos a entrega sem reservas. <\/p>

<\/p>

c) Os nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e Entrega aplicam-se apenas a empres\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>

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2. ofertas e conclus\u00e3o de vendas, documentos<\/div>
\n

a) As brochuras, an\u00fancios, cat\u00e1logos, outros materiais publicit\u00e1rios ou p\u00e1ginas da Internet ainda n\u00e3o cont\u00eam uma oferta da nossa parte.<\/p>

<\/p>

b) As ofertas vinculativas devem ser apresentadas pelo cliente por escrito. Estas podem ser aceites por n\u00f3s no prazo de 10 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de uma confirma\u00e7\u00e3o expressa de aceita\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s da entrega ou de uma entrega parcial razo\u00e1vel das mercadorias com refer\u00eancia \u00e0 proposta apresentada. <\/p>

<\/p>

c) Os acordos de garantia e as declara\u00e7\u00f5es verbais devem ser confirmados por escrito para serem v\u00e1lidos.<\/p>

<\/p>

d) Reservamo-nos o direito de efetuar altera\u00e7\u00f5es \u00e0 conce\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, mesmo durante o per\u00edodo de entrega. As altera\u00e7\u00f5es significativas ao projeto e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o devem ser previamente acordadas com o cliente. <\/p>

<\/p>

e) As ilustra\u00e7\u00f5es, registos, peso e dados de desempenho s\u00e3o apenas valores aproximados n\u00e3o vinculativos, a menos que sejam expressamente designados como vinculativos.<\/p>

<\/p>

f) Reservamo-nos o direito de propriedade e de direitos de autor sobre os or\u00e7amentos, desenhos, propostas de instala\u00e7\u00e3o e outras elabora\u00e7\u00f5es e documentos, que n\u00e3o podem ser disponibilizados a terceiros sem a nossa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>

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3. pre\u00e7os<\/div>
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a) Todos os pre\u00e7os s\u00e3o indicados em euros sem IVA. S\u00e3o v\u00e1lidos \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica, excluindo a embalagem, e apenas para a encomenda atual, ou seja, sem efeitos retroactivos ou para encomendas futuras. Mesmo que tenha sido acordada a entrega fob ou gratuita na fronteira alem\u00e3, temos o direito de faturar a totalidade do frete e dos custos acess\u00f3rios \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica, se o valor da fatura for inferior a 100 euros. <\/p>

<\/p>

b) Aquando da fatura\u00e7\u00e3o, o IVA deve ser facturado e indicado adicionalmente \u00e0 taxa aplic\u00e1vel.<\/p>

<\/p>

c) As embalagens ser\u00e3o cobradas ao pre\u00e7o de custo e n\u00e3o ser\u00e3o aceites de volta.<\/p>

<\/p>

d) Os aumentos de pre\u00e7os com base em encomendas oficiais podem ser facturados no momento da entrega; do mesmo modo, os aumentos de pre\u00e7os se, entre a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta e a entrega, os custos salariais, de material ou outros resultarem em aumentos de pre\u00e7os que afectem o pre\u00e7o de custo em mais de 5% no total.<\/p>\n<\/div>

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4. entrega e expedi\u00e7\u00e3o<\/div>
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a) Salvo acordo em contr\u00e1rio, todas as entregas ser\u00e3o efectuadas \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica e por conta e risco do cliente, mesmo que tenha sido acordado o transporte pago, fob ou c e f.<\/p>

<\/p>

b) Se n\u00e3o estiver previsto um modo de expedi\u00e7\u00e3o espec\u00edfico, os produtos ser\u00e3o expedidos pelo meio mais favor\u00e1vel, mas sem garantia do transporte mais seguro, mais barato e mais r\u00e1pido.<\/p>

<\/p>

c) Se a expedi\u00e7\u00e3o dos produtos for atrasada a pedido do cliente, temos o direito de cobrar uma taxa de armazenamento de 1% do montante da fatura por cada m\u00eas ou parte do m\u00eas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da prontid\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o. A taxa de armazenamento \u00e9 limitada a 10%, exceto se pudermos provar custos mais elevados. <\/p>

<\/p>

d) A data de transfer\u00eancia do risco \u00e9 a data de envio da notifica\u00e7\u00e3o de prontid\u00e3o para expedi\u00e7\u00e3o ou, na aus\u00eancia de tal notifica\u00e7\u00e3o, a data em que o objeto de entrega sai da f\u00e1brica.<\/p>\n<\/div>

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5. data de entrega<\/div>
\n

a) O prazo de entrega inicia-se no dia da aceita\u00e7\u00e3o da encomenda, desde que a execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica tenha sido totalmente esclarecida e os documentos a fornecer pelo cliente estejam \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o. Se todos os documentos a fornecer pelo cliente n\u00e3o forem recebidos atempadamente e se o cliente n\u00e3o cumprir quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es, o prazo de entrega \u00e9 prorrogado em conformidade. <\/p>

<\/p>

b) Salvo acordo em contr\u00e1rio, a data de entrega especificada aplica-se \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica e deve ser respeitada na medida do poss\u00edvel, sob reserva de uma entrega correta e atempada por n\u00f3s, mas n\u00e3o pode ser dada qualquer garantia nesse sentido. No caso de encomendas maiores, podem ser efectuadas entregas parciais e facturadas. <\/p>

<\/p>

c) Se formos impedidos de cumprir as nossas obriga\u00e7\u00f5es devido \u00e0 ocorr\u00eancia de circunst\u00e2ncias imprevistas que n\u00e3o pudemos evitar, apesar de termos tido um cuidado razo\u00e1vel com as circunst\u00e2ncias do caso – independentemente de estas circunst\u00e2ncias ocorrerem nas nossas pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es ou nas dos nossos fornecedores – temos o direito de prolongar o prazo de entrega de forma adequada, de acordo com a dura\u00e7\u00e3o do impedimento. Se o fornecimento ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se tornarem imposs\u00edveis devido \u00e0s circunst\u00e2ncias acima mencionadas, ficamos isentos da obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento e de todas as outras obriga\u00e7\u00f5es associadas. Informamos imediatamente o cliente da ocorr\u00eancia de tais factos. Se formos libertados das nossas obriga\u00e7\u00f5es de entrega de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es acima referidas, o cliente n\u00e3o pode fazer valer quaisquer pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o. A mesma disposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica em caso de for\u00e7a maior, bem como em caso de interrup\u00e7\u00f5es operacionais, bloqueios e greves, mesmo que estes eventos n\u00e3o ocorram nas nossas instala\u00e7\u00f5es, mas nas de um fornecedor. <\/p>

<\/p>

d) Nos casos da al\u00ednea c), o cliente tem o direito de rescindir o contrato se a data de entrega indicada na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda ou a data de entrega razoavelmente prorrogada de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es acima referidas tiver sido ultrapassada em mais de 4 semanas e se o cliente nos tiver posteriormente fixado um per\u00edodo de toler\u00e2ncia razo\u00e1vel e n\u00f3s o tivermos deixado expirar. <\/p>\n<\/div>

<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
6. garantia<\/div>
\n

a) As reclama\u00e7\u00f5es por defeitos vis\u00edveis externamente devem ser-nos apresentadas por escrito, o mais tardar 8 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do objeto de entrega; as reclama\u00e7\u00f5es por defeitos ocultos devem ser-nos apresentadas imediatamente ap\u00f3s a sua descoberta.<\/p>

<\/p>

b) O per\u00edodo de garantia \u00e9 de 12 meses, contados a partir da data de entrega ao cliente, independentemente do momento em que o cliente assinala os defeitos.<\/p>

<\/p>

c) No caso de objectos de fornecimento provenientes da nossa pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o, a garantia \u00e9 prestada atrav\u00e9s da substitui\u00e7\u00e3o do objeto de fornecimento defeituoso, ou da pe\u00e7a defeituosa, se for caso disso, por um objeto funcional ou atrav\u00e9s da sua repara\u00e7\u00e3o, \u00e0 nossa escolha. S\u00f3 se n\u00e3o cumprirmos esta obriga\u00e7\u00e3o, apesar de dois avisos num per\u00edodo de tempo razo\u00e1vel, \u00e9 que o cliente pode exigir a rescis\u00e3o ou uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. No caso de bens comerciais, podemos exigir que o cliente fa\u00e7a primeiro valer as suas reivindica\u00e7\u00f5es por defeitos junto do nosso fornecedor. Para este efeito, atribu\u00edmos ao cliente as reivindica\u00e7\u00f5es a que temos direito contra o nosso fornecedor. S\u00f3 se a reivindica\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es contra o nosso fornecedor n\u00e3o conduzir \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do defeito \u00e9 que somos obrigados a prestar uma garantia como se o objeto de fornecimento em quest\u00e3o tivesse sido produzido por n\u00f3s (ver sec\u00e7\u00f5es a) e b)). O cliente deve transferir para n\u00f3s todas as reclama\u00e7\u00f5es por defeitos contra o nosso fornecedor. <\/p>

<\/p>

d) A garantia caduca se os danos no objeto de fornecimento resultarem de manuseamento incorreto, utiliza\u00e7\u00e3o excessiva, manuten\u00e7\u00e3o inadequada, condi\u00e7\u00f5es de funcionamento anormais ou danos de transporte.<\/p>

<\/p>

e) N\u00e3o se assume qualquer garantia por materiais inadequados que se desviem da conce\u00e7\u00e3o normal do objeto e que tenham sido expressamente prescritos pelo cliente. O mesmo se aplica a outros desvios da conce\u00e7\u00e3o normal do objeto de fornecimento prescritos pelo cliente, a n\u00e3o ser que tenhamos acordado expressamente por escrito a sua inclus\u00e3o na garantia. <\/p>

<\/p>

f) A garantia caduca se o cliente ou terceiros efectuarem trabalhos ou interven\u00e7\u00f5es incorrectas nos objectos fornecidos sem a nossa autoriza\u00e7\u00e3o ou se forem efectuadas outras interven\u00e7\u00f5es ou repara\u00e7\u00f5es incorrectas. O mesmo se aplica a danos causados por uma instala\u00e7\u00e3o incorrecta. <\/p>\n<\/div>

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7. pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o<\/div>
\n

a) Est\u00e3o exclu\u00eddos os pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o e de reembolso de despesas por parte do cliente, independentemente do fundamento jur\u00eddico, em especial da obriga\u00e7\u00e3o contratual e de ac\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas.<\/p>

<\/p>

b) Isto n\u00e3o se aplica se a responsabilidade for obrigat\u00f3ria, por exemplo, ao abrigo da lei sobre a responsabilidade pelos produtos, em casos de dolo ou neglig\u00eancia grave, devido a danos \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 sa\u00fade, devido ao incumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais importantes.<\/p>

<\/p>

c) No entanto, o pedido de indemniza\u00e7\u00e3o por incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais limita-se aos danos previs\u00edveis t\u00edpicos do contrato, salvo em caso de dolo ou neglig\u00eancia grave ou de responsabilidade por danos \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>

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8. pagamento<\/div>
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a) As facturas s\u00e3o pag\u00e1veis pelo l\u00edquido no prazo de 30 dias, salvo acordo em contr\u00e1rio. No caso de repara\u00e7\u00f5es e trabalhos por empreitada, o montante \u00e9 devido imediatamente ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da mercadoria, sem qualquer dedu\u00e7\u00e3o. <\/p>

<\/p>

b) A reten\u00e7\u00e3o de pagamentos s\u00f3 \u00e9 permitida em caso de pedidos reconvencionais n\u00e3o contestados ou legalmente estabelecidos; caso contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 permitido o exerc\u00edcio de um direito de reten\u00e7\u00e3o. O cliente s\u00f3 pode compensar cr\u00e9ditos n\u00e3o contestados ou legalmente estabelecidos; caso contr\u00e1rio, a compensa\u00e7\u00e3o est\u00e1 exclu\u00edda. <\/p>

<\/p>

c) Se forem aceites letras de c\u00e2mbio por acordo pr\u00e9vio, estas s\u00f3 ser\u00e3o aceites por conta de pagamento. As despesas de desconto e de fatura\u00e7\u00e3o, acrescidas do IVA, ficam a cargo do cliente, de acordo com as taxas praticadas pelos bancos privados. <\/p>

<\/p>

d) Se as condi\u00e7\u00f5es de pagamento forem ultrapassadas, temos o direito de cobrar juros de mora legais. N\u00e3o est\u00e1 exclu\u00edda a reivindica\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es mais elevadas. <\/p>\n<\/div>

<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
9. fus\u00edveis<\/div>
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a) Os objectos de entrega continuam a ser propriedade nossa at\u00e9 ao cumprimento de todas as reivindica\u00e7\u00f5es a que temos direito devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o comercial com o cliente.<\/p>

<\/p>

b) Os objectos de entrega s\u00f3 podem ser vendidos ou processados no decurso normal da atividade comercial enquanto existir uma reserva de propriedade.<\/p>

<\/p>

c) O processamento ou transforma\u00e7\u00e3o do objeto de fornecimento pelo cliente \u00e9 sempre efectuado em nosso nome. Se o objeto de fornecimento for transformado com outros objectos que n\u00e3o nos perten\u00e7am, adquirimos a copropriedade do novo objeto na propor\u00e7\u00e3o do valor do objeto de fornecimento (incluindo IVA) em rela\u00e7\u00e3o aos outros objectos transformados no momento da transforma\u00e7\u00e3o. <\/p>

<\/p>

d) Exclui-se a penhora do objeto de entrega.<\/p>

<\/p>

e) O cliente cede-nos, por este meio, a t\u00edtulo de garantia, todos os direitos a que tem direito pela revenda do objeto de fornecimento ou do objeto transformado, bem como todos os direitos acess\u00f3rios. Se o cliente tiver revendido o objeto de fornecimento n\u00e3o transformado, a cess\u00e3o a t\u00edtulo de garantia inclui o montante total do direito do cliente; se o objeto tiver sido transformado, o direito do cliente \u00e9-nos cedido na propor\u00e7\u00e3o da parte material. <\/p>

<\/p>

f) Em caso de cessa\u00e7\u00e3o do pagamento por parte do cliente, caduca o direito do cliente de processar ou revender o objeto de fornecimento. A nosso pedido, o cliente \u00e9 obrigado a comunicar-nos imediatamente os nomes dos clientes do cliente e, se for caso disso, o montante da quota-parte do material, bem como a apresentar os documentos e registos necess\u00e1rios. A partir do momento da suspens\u00e3o do pagamento, estamos autorizados a cobrar diretamente os cr\u00e9ditos cedidos sem a colabora\u00e7\u00e3o do cliente. Tamb\u00e9m temos direito aos direitos acima mencionados se o cliente n\u00e3o cumprir o cr\u00e9dito titulado ap\u00f3s um aviso nosso, mesmo que exista um t\u00edtulo juridicamente vinculativo ou provisoriamente execut\u00e1vel. <\/p>

<\/p>

g) Se o cliente n\u00e3o cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento para connosco ou se violar uma obriga\u00e7\u00e3o decorrente da reserva de propriedade ou de uma reserva de propriedade alargada, todos os nossos cr\u00e9ditos s\u00e3o exig\u00edveis, mesmo que tenham sido anteriormente adiados ou limitados no tempo. Temos o direito de retomar o objeto de fornecimento mediante aviso pr\u00e9vio, o que s\u00f3 constitui uma rescis\u00e3o do contrato se o declararmos por escrito. Tamb\u00e9m temos o direito de rescindir o contrato ap\u00f3s um prazo razo\u00e1vel e\/ou de exigir uma indemniza\u00e7\u00e3o. <\/p>

<\/p>

h) O cliente \u00e9 obrigado a proteger os nossos direitos contra terceiros. Em caso de apreens\u00e3o ou amea\u00e7a de apreens\u00e3o, informa-nos imediatamente e chama a aten\u00e7\u00e3o do credor para os nossos direitos de garantia. Se o valor dos direitos de garantia a que temos direito exceder 20 % da soma de todos os nossos cr\u00e9ditos, libertaremos, se assim o entendermos, os objectos de garantia ou os direitos de garantia ou partes dos mesmos.a) Os objectos de fornecimento permanecem nossa propriedade at\u00e9 que todos os cr\u00e9ditos a que temos direito decorrentes da rela\u00e7\u00e3o comercial com o cliente tenham sido satisfeitos. <\/p>\n<\/div>

<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
10. local de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/div>
\n

a) Se o cliente for um comerciante, o local de jurisdi\u00e7\u00e3o para todos os lit\u00edgios resultantes direta ou indiretamente da rela\u00e7\u00e3o contratual ser\u00e1 Schw\u00e4bisch Gm\u00fcnd.<\/p>

<\/p>

b) O local de cumprimento \u00e9 a nossa sede social.<\/p>

<\/p>

c) A rela\u00e7\u00e3o contratual rege-se exclusivamente pelo direito alem\u00e3o.<\/p>\n<\/div>

<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
11 Aviso de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/div>
\n

De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, gostar\u00edamos de salientar que a nossa contabilidade \u00e9 mantida atrav\u00e9s de um sistema inform\u00e1tico e que, neste contexto, tamb\u00e9m armazenamos os dados recebidos como resultado da rela\u00e7\u00e3o comercial com o cliente.<\/p>\n<\/div>

<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
12. Outros<\/div>
\n

Se uma disposi\u00e7\u00e3o for ou se tornar inv\u00e1lida, tal n\u00e3o afectar\u00e1 a validade das outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>

<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
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Estado 31\/08\/2021<\/p>\n<\/div>

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